"A ditadura perfeita terá a aparência da democracia, uma prisão sem muros na qual os prisioneiros não sonharão sequer com a fuga. Um sistema de escravatura onde, graças ao consumo e ao divertimento, os escravos terão amor à sua escravidão."
Ultimamente fala-se muito de "perceções", daquilo que se acha que é a verdade, mas que muitas vezes está nos antípodas da realidade. E, muitas vezes, mente-se e afirma-se coisas que se sabe muito bem serem mentira, mas diz-se na mesma porque se sabe que isso trás votos porque as pessoas gostam de ouvir.
O exemplo mais flagrante foi ouvir determinados políticos mentirosos afirmar que o aumento da imigração aumentou a insegurança, o que não poderia ser mais falso. Toda a gente que lê os dados oficiais sabe que é mentira, mas isso não interessa nada, porque o que importa é o que diz o político mentiroso que "diz as verdades" e os memes da rede social. Isso sim é verdadeiramente importante e não os dados oficiais da polícia que nos querem "enganar"!
Por isso também se diz que é preciso aumentar as penas. Que deveria haver prisão perpétua ou, melhor ainda, que deveria voltar a pena de morte! (e isto dito por um fervoroso católico até tem a sua ironia)
Porque "em Portugal eles também vão lá para dentro mas depois saem logo".
Mas a verdade é outra. Não saem não. Lamento, mas é mais uma mentira.
Portugal é o país europeu onde os presos passam mais tempo nas cadeias e é o segundo país onde os presos mais morrem por falta de condições.
No fundo a pena de morte já existe em Portugal. Os reclusos morrem ao desmazelo por falta de condições mínimas de dignidade. É uma forma mais cínica de matar.
"O Ministério Público não se conformou com as explicações de Vítor Escária face à origem dos 75 mil euros encontrados no seu gabinete em São Bento - de que os tinha ganho num trabalho de consultadoria em Angola -, e ordenou a recolha de impressões digitais aos envelopes e a uma caixa de champanhe que escondiam as 1994 notas. O resultado foi no mínimo insólito – porque, além do então chefe de gabinete do primeiro-ministro, o ‘CSI’ da Polícia Judiciária (PJ) identificou quatro agentes da PSP que realizaram a busca e manusearam todos aqueles objetos sem luvas.
Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Gaia, foi acusado de peculato e perdeu o mandato porque emprestou o carro da câmara à mulher.
Mas esta semana ficamos a saber que, Luís Montenegro, primeiro-ministro de Portugal, usou os advogados do Estado em proveito próprio por causa do caso Spinumviva, e a notícia apareceu no jornal Público, mas, de resto, não houve qualquer polémica e parece que está tudo bem.
Talvez por já ser normal o Luís não declarar casas ao Tribunal Constitucional, andar a viajar com cheques martelados da Olivedesportos ou ser avançado por debaixo da mesa enquanto que, ao mesmo tempo, é primeiro-ministro.
Parece que está tudo bem, só que não está. No entanto a Justiça tem os olhos bem abertos e faz de conta que nada vê.
Dois tribunais disseram que sim, a Confeitaria de Aveiro copiou a imagem da francesa Maison Laduré e teria mesmo de mudar a sua imagem. Mas a questão chegou ao Supremo que disse que, sim, é verdade que copiou a imagem mas está tudo bem. Não há problema!
A "justiça" é isto: uma mera sorte de quem se apanha e que olha muito bem para quem está a julgar, se tem dinheiro ou se é um pelintra. E depois andam advogados e juízes a estudar tantos anos na universidades os códigos e as leis, quando na verdade poderiam lá meter um analfabeto que valia o mesmo. Acabe-se com os juízes, essa despesa totalmente desnecessária.
No último mês uma série de acontecimentos deveriam fazer preocupar toda a gente, mas está tudo mais entretido com outros assuntos muito mais importantes como, por exemplo, escolher a melhor forma de foder dinheiro numa merda qualquer da Black Friday.
Há duas semanas a polícia retirou à força estudantes universitários de uma universidade que estavam a cometer o crime de dar uma palestra sobre o clima:
Ouvido pelo DN, Garcia Pereira considera que “chamar a polícia a uma universidade porque não se concorda com uma ideia que está a ser exposta” parece-lhe “ilegal e profundamente antidemocrático”. Com isto, o advogado – e um dos rostos das lutas estudantis durante a ditadura – tira uma conclusão: “Isto é mais grave do que durante o Estado Novo, porque estamos num Estado que se diz de direito democrático baseado na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”.
Não menos grave haver também notícias que a polícia andou a incomodar associações e a identificar pessoas que defendem a Paz na Palestina.
E igualmente grave é, aqui em Gondomar, uma diretora de escola foi processada pelo Ministério da Educação por ter uma faixa com a seguinte mensagem dentro da escola: "Estamos a dar a aula mais importante das nossas vidas".
“A tarja simplesmente transmite o sentimento da quase totalidade dos professores do agrupamento. Não está ligada a qualquer sindicato ou movimento político. Não estou a ver como estou a violar o dever de lealdade e neutralidade. Estou a ser parcial, sim, mas com o sentir dos professores”, reagiu ao JN Glória Sousa, considerando que se sente a viver numa “ditadura”.
“É incompreensível. Não foi cometido qualquer ilícito disciplinar. A argumentação é a de que a diretora terá tomado parte de uma causa. Esquece-se o Ministério de Educação que, antes de ser diretora, é professora. Não faz qualquer sentido”, sustenta o advogado do SPN, João Martins.
A situação de Glória Sousa merece “total solidariedade” do coordenador do SPN, João Paulo Silva, que apontao facto de várias escolas ainda terem tarjas colocadas nas fachadas e o facto de ser inédito um processo disciplinar deste âmbito. “É uma enorme censura o que está a ser feito”, crê João Paulo Silva, salientando que Glória Sousa nunca recebeu qualquer ordem para retirar a tarja. “Não há memória de um processo destes. É claramente um processo de intenções indigno”
São demasiadas coisas a acontecer ao mesmo tempo e muito graves. No entanto parece que está tudo bem porque não há grandes ecos, e a verdade é que as coisas não estão bem. E é sempre bom lembrar que "quem adormece em democracia acorda em ditadura".
Aquela terça-feira, 7 de Novembro de 2023, era um dia como outro qualquer. Como de costume eu estava a trabalhar trabalhar, tranquilamente, a poucos metros da ponte D. Luís quando inesperado acontece!
O chefe chega, todo empolgado, e pergunta se sabíamos das últimas notícias. Parece que todo o governo estava a ser investigado, vinha aí o Diabo e, no mínimo iam rolar cabeças. Eu continuei no meu canto, impávido e sereno. Já os meus colegas tinham colocado os smartphones a dar em direito as notícias e, com tanto frenesim, mais parecia que vinha aí o fim do mundo em fio dental a íamos ser invadidos por extraterrestres.
Mas foi pior. Um comunicado de imprensa da Procuradoria Geral da República acabava de cometer um golpe de Estado e deitar abaixo um governo de maioria absoluta, eleito democraticamente pelos portugueses.
Perante os indícios e o diz-que-disse do comunicado, o primeiro-ministro demite-se. Foi um escândalo nunca visto. Certamente em breve todos iriam ser todos exemplarmente presos.
Uma parte do país estava completamente eufórica. Nem imagino a quantidade de garrafas de champagne que terão sido abertas nesse dia. Contudo, eu, que nem sequer tinha contribuído para eleger este governo e de quem até sou muito crítico, não me senti particularmente feliz, pelo contrário, fiquei muito apreensivo. O meu primeiro sentimento foi de dúvida, sabendo muito bem que a justiça portuguesa ainda não tinha tido o seu 25 de abril, e que está completamente dominada por interesses, quer da maçonaria, quer pelos próprios partidos, quer do partido ilegal da extrema-direita que viola a Constituição e que se tem infiltrado nas forças de segurança.
Como já há quase dez anos que não tinha televisão, não via telejornais nem ouvia os manipuladores, disfarçados de comentadores políticos, nem ouvia as escutas diárias, às pinguinhas, a queimar em lume brando os arguidos que, segundo a Constituição gozam de presunção de inocência.
Ainda assim, nunca foi por não ter televisão que me tinha por mal informado. Naquele tempo não esperava que a informação viesse ter comigo, era eu que ia atrás da informação e, entre outros, lia todos os dias o JN, DN, El País, Guardian, Folha de São Paulo, e comecei a ler o que diferentes figuras relevantes, de diversos setores, tinham para dizer, E o mais curioso é que, todos eles, convergiam com as minhas suspeitas: ou o ministério público rapidamente apresentava as graves provas que tinham reunido ou então estávamos perante um golpe de Estado.
Cândida Almeida, ex-diretora do DCIAP escrever no Jornal de Notícias:
A justiça portuguesa é, afinal, a mais célere do Planeta! Com estrondosa e censurável violação do segredo de justiça, esquecida que foi a discrição até então, o país foi acordado na passada terça-feira com notícias sobre a realização de várias diligências, de detenção, buscas e apreensões domiciliárias e não domiciliárias, no âmbito do processo relativo à exploração do lítio e hidrogénio verde. De imediato, os média rodearam-se de alguns espertos nestas matérias, e não só, que rapidamente se organizaram, nomeadamente sobre a égide dos vários canais de televisão, em mesas redondas, quadradas e de outras formas possíveis.
Pela primeira vez na história da nossa liberdade assiste-se de forma grave e perigosa a uma negativa conexão entre a Justiça e a Política.
As vozes sensatas presentes nesses debates foram desconsideradas e abafadas. Era preciso condenar, sem recurso, pelos crimes de que aqueles eram indiciados, corrupção activa e passiva, prevaricação e tráfico de influências. Registe-se que os detidos nem sequer tinham sido interrogados pelo juiz de instrução. A justiça da praça pública serve interesses ocultos e entusiasma os pretensiosos e ignorantes. O processo encontra-se em segredo de justiça (!), porém os justiceiros já decidiram a causa, no conforto de uma cadeira estrategicamente colocada num espaço de TV.
Com maior gravidade ainda foi a revelação de que corria no STJ inquérito contra o primeiro-ministro António Costa por actos relativos à investigação sobre o lítio. Rompendo com todas as normas deontológicas, alguém informou a imprensa da existência do inquérito, não obstante sem suspeitos ou arguidos constituídos. Por curiosidade, na passada quarta-feira, o Expresso online referia que são praticamente inexistentes indícios do cometimento de crime por António Costa, que até pode não ser constituído arguido.
Receio que a nossa democracia não esteja de boa saúde. E falta esclarecer o porquê e para quê a Senhora PGR foi a Belém!...
Num artigo intitulado "Um dia negro", Miguel Sousa Tavares escrevia no Expresso:
E assim, curto e grosso, o país viu-se sumariamente enxovalhado e na lista negra de lugares onde seja saudável e prudente investir. De caminho, também e para efeitos internos, interrompeu-se a meio uma legislatura de maioria absoluta, atirou-se ao lixo um Orçamento prestes a ser votado e várias medidas urgentes e úteis para as pessoas dele constantes, interromperam-se as inadiáveis negociações com os médicos e a reestruturação do SNS, paralisou-se a execução do PRR e lançou-se em Bruxelas a suspeita sobre a boa aplicação dos seus dinheiros, aplicou-se um golpe de consequências ainda imprevisíveis na política de transição energética essencial a um país sem petróleo, gás ou centrais nucleares, mais uma vez protelou-se a escolha sobre o novo aeroporto de Lisboa, deixou-se a gestão governamental suspensa num momento em que paira uma recessão no horizonte, soltou-se, ufano, o populismo e a descrença nas instituições no ano das celebrações do 25 de Abril e devolveu-se a praça a alternativas forçadas que não existiam por si há três dias. Independentemente das culpas, da razão ou da sem razão de tudo isto, do lugar de esquerda ou de direita de onde se olhe para o fatídico 7 de Novembro, quem ainda consegue angustiar-se com o destino deste infortunado país não pode deixar de lamentar mais uma oportunidade perdida. Uma maioria absoluta, um Governo sem albergue para extremistas, contas certas, a dívida pública a ser paulatinamente diminuída a benefício de agora e dos que virão e o dinheiro europeu como nunca mais virá: tudo desperdiçado, outra vez.
Em 7 de Novembro aconteceu uma de duas coisas, e apenas uma de duas coisas, pois não há terceira hipótese. Ou um impensável cancro andou a ser congeminado e a germinar entre várias pessoas do círculo íntimo do poder e do primeiro-ministro, sem que ele desse por nada — o que eu quero acreditar, e acredito —, ou vários magistrados do Ministério Público (MP), confundindo diligências de governantes com indícios de crime de corrupção e “intervenções para desbloquear procedimentos” com crime de tráfico de influências, decidiram, leviana ou conscientemente, derrubar um Governo eleito pelos portugueses e agora ficarem tranquilamente sentados durante 10 anos a assistir à “justiça a seguir o seu curso” e à história a mudar abruptamente o seu.
Já Garcia Pereira escreveu no Noticias Online:
E assim sendo, e tendo tal forma de actuação do Ministério Público conduzido – como era tão previsível quanto inevitável que conduzisse – à demissão do Primeiro-Ministro e à queda do Governo, não há agora alternativa a esta questão: ou as suspeitas do Ministério Público têm um mínimo de credibilidade e não podem deixar de, num processo justo e com as devidas garantias de defesa, conduzir a uma fundamentada acusação e depois a uma justa condenação, tendo António Costa que assumir as respectivas responsabilidades jurídico-penais e políticas; ou tudo isto não passou de autêntica “fumaça”, e o Ministério Público, a sua dirigente máxima e todos quantos com eles alinharam nesta operação de cerco e aniquilamento não poderão deixar de ser política e criminalmente responsabilizados pelos gravíssimos danos pessoais, sociais e políticos que causaram, até porque não é de todo admissível que, numa situação como esta (ou seja, se se vir que a pública imputação não tinha fundamento), o Ministério Público possa, num autêntico golpe de Estado, derrubar um Primeiro-Ministro e o seu Governo, sejam eles quais forem"!
O insuspeito Pedro Tadeu escreveu no Diário de Notícias:
Vamos lá puxar pela memória. Paulo Pedroso, político, esteve em prisão preventiva entre maio e outubro de 2003, no âmbito do Processo Casa Pia. Cumpriu quatro meses e meio. Os tribunais inocentaram-no. O Estado português foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a pagar-lhe uma indemnização de 68 mil euros por detenção injusta.
O ator Herman José foi indiciado por um crime alegadamente ocorrido em Portugal a 8 de fevereiro de 2002. No entanto, Herman José apresentou provas, como gravações vídeo e bilhetes de avião, que demonstravam que naquela data estava no Brasil em trabalho para a SIC. Não foi julgado, mas fora despedido da SIC e sofrera graves danos reputacionais.
Madeleine McCann desapareceu na noite de 3 de maio de 2007, quando tinha quase 4 anos de idade, do seu apartamento em Praia da Luz, Algarve. As autoridades contaminaram o local do desaparecimento. Os pais foram publicamente declarados como principais suspeitos de uma morte acidental e de ocultação do cadáver da filha. 16 anos depois, o mês passado, a BBC noticiou que elementos da Polícia Judiciária se tinham deslocado a Londres onde tinham pedido desculpa ao casal. A Judiciária emitiu um comunicado a desmentir essa informação, alegando que foram apenas dadas informações sobre o andamento do caso, que foi arquivado pelo Ministério Público em 2008 e reaberto em 2013, sem resultados.
Miguel Macedo demitiu-se em 2014 de ministro da Administração Interna ao ser envolvido pelo Ministério Público no chamado Caso Vistos Gold. Ao fim de quatro anos foi absolvido de todas as acusações. Nunca mais voltou à política.
O antigo primeiro-ministro José Sócrates foi detido em 2014 (Operação Marquês) e preso preventivamente durante nove meses. A decisão de que o caso deveria seguir para julgamento só aconteceu sete anos depois. Dos 31 crimes que o Ministério Público o indiciava o juiz de instrução anulou 25. Há recursos a correr no Tribunal da Relação, da defesa e da acusação, num caso que se eterniza.
A pergunta que deixo é esta: Não podendo, nem devendo, a política meter-se no trabalho da Justiça, que penalizações a própria Justiça aplicou aos responsáveis por erros, omissões, incompetências, demoras, desleixos, teimosias e atropelos ao bom senso que, como é evidente, sempre que um caso é mediático, sistematicamente os investigadores judiciais cometem?... Que fizeram sobre isso, por exemplo, o Conselho Superior do Ministério Público ou o Conselho Superior da Magistratura?
E já nem falo das violações de segredo de justiça que, em todos estas situações, aconteceram e que arruinaram a reputação pública de alguns inocentes.
Se o Ministério Público quer que confiemos nele, tem de fazer Justiça a si próprio.
Assim de cabeça e sem recorrer à Wikipedia, em fevereiro de 1908, Manuel Buíça, que pertencia à carbonária e apoiado pelos republicanos, espeta uns balázios na cabeça do rei e, dois anos depois, uma revolução deita abaixo a monarquia e proclama a república. Dezesseis anos depois, em 1926, a Igreja Católica ressabiada pela perda de influência, e com o apoio dos militares faz um golpe e instala uma ditadura fascista que haveria de durar 48 anos, até de 25 de abril de 1974 em que, outra revolução comandada pelos militares devolve a liberdade e a democracia.
O Brasil teve os seus dois golpes, primeiro de Dilma, depois de Lula. Costa foi afastado exatamente da mesma forma e eu lembrei-me logo de um vídeo da Porta dos Fundos que satirizou isso muito bem. No nosso caso poderia ser:
"Já estou com dores nas costas".
Vocês disse "Costa"?
Manda um comunicado a dizer que vamos investigar o Costa!
Dias depois do 7 de novembro e, como eu pensava, as minhas suspeitas mostraram-se certas, a montanha havia parido um perigoso golpe de Estado através de um comunicado da procuradoria.
Portugal era olhado com gozo "o primeiro-ministro que se demitiu por engano" ou "o ministério público que tinha confundido o nome do primeiro-ministro"!
Mas ó Konivs, tu não achas que houve ali no governo do PS trapalhadas e facilitismos que pode roçar a corrupção?
Ó cara leitora ou leitor desprevenido que por aqui aterrou: é lógico que a tentação de quem tem a possibilidade de meter algum ao bolso é sempre grande, seja meter ao bolso a caneta lá da empresa, seja a meter uns dinheiros por debaixo da mesa na junta de freguesia, a câmara municipal ou no governo, porque, como até sabemos, diz-se que a melhor profissão que há é a de ex-ministro.
E o problema é que, apesar de, contrariamente à maioria da opinião pública, nós nem estamos assim tão mal no que se refere à percepção da corrupção no mundo, a verdade é que temos que melhorar muito a esse respeito. E antes mesmo de apontarmos o dedo a quem quer que seja, nós mesmos, na nossa vida deveremos pautar a nossa vida pela ética e não tentando sempre arranjar um esquema ou aproveitarmo-nos das situações.
Mas depois, eu olho para a Justiça, e vejo uma clara diferença de tratamento quando se trata de PS ou PSD (e eu estou muito à vontade porque não voto em nenhum dos dois).
Na minha visão, o processo Casa Pia ia servindo para tentar decapitar o PS e meter na lama Paulo Pedroso. Sócrates esteve detido durante um ano para ser investigado, e está há 10 anos à espera de julgamento! E agora, um governo eleito democraticamente, de maioria absoluta é decapitado porque alguém se baralhou nos nomes! Mas estamos a brincar?
Por outro lado, se a Justiça é rápida a acusar uns, depois já não se vê nada quando se trata dos casos dos outros. Lembrar os submarinhos do irrevogável Paulo Portas, em que quem os vendeu na Alemanha foi preso, bem como quem os comprou na Grécia mas em Portugal nem sequer foi a tribunal! Ou lembrar também a Tecnoforma de Passos Coelho em que a comissão europeia, contrariando o ministério público português disse que houve graves irregularidades e corrupção! Mas também não foi a tribunal!
Assusta-me ver o rumo que isto está a tomar. Deita-se abaixo um governo com maioria absoluta assim do nada. Serão milhões de prejuízo. O país fica parado mais uns meses. O crescimento do populismo a acenar com o papão da corrupção. Apesar de todas as minhas críticas ao governo de António Costa, temos que o que venha a seguir seja bem pior...
Por estes dias ficamos a saber que chamar "javardo" no Twitter a um treinador de futebol valeu 8200€ de multa.
Já um político e deputado cometer sucessivos atos racistas contra a comunidade cigana e que inclusive já mandou uma outra deputada "para a sua terra" pagou 400€ de multa.
Mais interessante é que, pela mesma coisa - cometer racismo para com os ciganos - valeu ao Presidente da Junta de Freguesia de Paredes nove meses de cadeia. Ou seja, pelo mesmo crime, um vai para a cadeia mas o outro que ainda fez pior paga 400€ de multa! Justíssimo!
Sim, é verdade que eu não sou jurista, mas diz-me o senso comum - aquele do bom pai de família - que a Justiça deve ser justa. Deve tratar todos por igual. Infelizmente não. A Justiça portuguesa ainda não teve o seu 25 de Abril, tem os olhos bem abertos e é completamente discricionária e injusta.
Na sequência da fuga à prisão por parte do banqueiro João Rendeiro, e antecipando já as negociações para o Orçamento do Estado de 2022, os partidos de Esquerda vieram já reivindicar junto do primeiro-ministro António Costa que, por uma questão de igualdade de tratamento e fazendo cumprir a Constituição que eije igualdade de tratamento, que o Estado apoie também os mais carenciados que não têm possibilidade de fazer turismo pela Europa e depois, tranquilamente e sem ser incomodado pela justiça, escolham o melhor país para viver que não tenha acordos de extradição para Portugal.
Inês Sousa Real, líder do PAN, partido que também tem votado favoravelmente os orçamentos no governo socialista em minoria no parlamento, veio também já reivindicar o mesmo para os animais, nomeadamente para cães de raças perigosas condenados à morte por morder pessoas.
António Costa foi sensível a estas justíssimas reivindicações, fez as contas e está em condições de assegurar que a Segurança Social irá financiar todos aqueles que, com decisões transitadas em julgado e a aguardar pena de prisão, e que, por insuficiência económica enão tenham capacidade de fugir do país, a Segurança Social irá agir rapidamente e financiar todas essas pessoas para que tenham um tratamento igual aos banqueiros deste país que não metem os costados no xelindró.
Estávamos no Verão, em plena pandemia, e o líder partidário André Ventura do CHEGA, que tinha criticado a manifestação contra o racismo que se fez em Portugal, na sequência da morte de George Floyd, isto porque afinal estávamos em pandemia, resolve, ele mesmo, dando o dito pelo não dito, porque afinal a sua manifestação dos negadores de máscaras não ia infetar ninguém, resolve ele mesmo fazer a sua manifestação afirmando que "não há racismo em Portugal".
Estamos a falar do líder partidário que é apoiado por nazi-fascistas, incluindo, por exemplo, Mário Machado condenado a dez anos por ter matado um negro em que o seu único crime foi ter-se cruzado com ele no Bairro Alto. Estamos também a falar do líder partidário que mandou a deputada eleita da nação Joacine Moreira "ir lá para para a sua terra.
Hoje ficamos a saber que o líder partidário que nega que exista racismo em Portugal, foi ele mesmo condenado por racismo. Este é um daqueles casos em que se costuma dizer que a realidade ultrapassa a ficção.
Nesta semana que passou o jornal "Público" noticiou que o Tribunal da Relação recusou condenar este jornal por causa duma reportagem que fez em que dava conta das péssimas condições de trabalho (falava mesmo em escravatura) dos cruzeiros do Douro da empresa Douro Azul do senhor Mário Ferreira.
Mas a mesma Justiça Portuguesa, condenou duas vezes um ex trabalhador da Douro Azul por ter denunciado as mesmas más condições de trabalho!
Acho que não é preciso fazer um curso de Direito para perceber que, se os factos são verdadeiros para o jornal Público, não servem os mesmos factos também para ilibar o trabalhador? Ou, pelo contrário, se há provas que afinal o trabalhador cometeu difamação, então que dizer do jornal que falou em escravatura?! Que merda de Justiça é esta? É a pedido? É conforme apetece? É consoante os juízes estarem bem dispostos ou mal dispostos, se almoçarem bem ou mal? Acho absolutamente lamentável.
Não foi Deus que fez os homens, mas os homens que fizeram Deus.
E depois de o fazerem, queixam-se de ele proceder de certo modo em vez de outro. Fizeram-no com barba, pernas, mãos, umbigo, cabeça, como eles; e imaginaram que ele tinha um sistema moral e de legislação idêntico ao dos homens; tanto que, por ocasião das pestes e dos terramotos, perguntam se é justo que Deus façam assim.
Pobres de nós!
Mas se Deus verdadeiramente existe, o seu sistema de moral e de legislação deve ser fantasticamente diverso do dos nossos educadores e dos nossos tribunais.
Por isso, não receies pôr-te em conflito com Deus, porque não há entre nós quem saiba como é que ele pensa em matéria de justiça e de bondade.
É destes homens, como o Capitão Moura que a justiça portuguesa e o país precisam. Porquê? Porque o Capitão Moura é juiz e andou com os maiores loyers; porque conhece o mundo e trabalhou diretamente com Saddam Hussein; porque gosta de ajudar os outros na AMI.
É urgente ver Capitão Moura nos tribunais liderar a magistratura portuguesa. Porquê?
Porque é um homem justo, honesto, coerente e imparcial.
Pelo que tenho percebido também nas cadeias não entra quem quer, só mesmo quem pode. Suponho que só mesmo quem estudou muito e teve médias altíssimas é que pode ir para uma cadeia que todos querem.
Alguém me sabe dizer qual é a média que é preciso ter para poder ter acesso ao Estabelecimento Prisional de Évora?
Ou então só os senhores presidiários que possam pagar as propinas altíssimas que eles devem cobrar é que lá pode entrar e, mais uma vez, os coitados dos pobres têm que se contentar com as cadeias que os ricos não querem!
E prova-se mais uma vez que a Constituição não serve para nada. O tão famoso artigo 13º da Constituição Portuguesa:
Artigo 13.º - (Princípio da igualdade)
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social.
"Quando uma comissão da Câmara ou o Ministério da Justiça me propõe reformas parciais ou totais, respondo invariavelmente que não. Isto criou-me fama de reacionária mas o que eu sou de facto é uma rebelde: sou a primeira anarquista do Grão-Ducado. O código é que é, porém os pedidos de graça a que eu concedo perdão e o agravar de penas que inflijo, essas modificações das sentenças civis é que vão formar a jurisprudência; e nas setenças posteriores, os tribunais levam em conta as minhas modificações (...)
O estar acima da lei permite-me chegar onde a lei não chega. O sendo comum, o bom-senso, esta coisa que parece estar à disposição de todos, como a água dos chafarizes, ninguém pode usá-lo. Para usá-lo é preciso ser rei. O poucos reis o usam. Sirvo-me dele todos os dias. Surpreende-lhe que muitas vezes agrave a pena?
- Não. O que eu ão sabia é que a graça pudesse ser concedida às avessas...
Giselda volveu:
- Quer alguns exemplos? - E sem esperar resposta continuou:
- Se alguém involuntariamente mata o cão de luxo de um daqueles ricos senhores que fazem mais caso do "pedigreee" que do afeto, e o manda passear com os criados, é condenado a reembolsar o rico senhor com alguns milhares de xelins de indemnização; mas se mata por perversidade, com um tiro de espingarda, o cão de um cego que constituiu seu afeto, o seu património, o seu guia, o juiz condena-o a três xelins de castigo, porque o valor comercial do cão é mínimo e porque, pressupondo-se que a morte do cão tenha sido instantânea não há a agravante das sevícias. Acha que isto é justo?
Se numa chávena de café não entrar nem sequer um grama de café, não acontece nada de mal, mas se ao pagar aquele café o senhor deixa sobre a mesa sessenta cêntimos em lugar de setenta, o empregado tem o direito de o arrastar até à esquadra mais próxima. Acha que é justo?
Quebrar o vidro de uma montra leva à cadeia, mas para quem destruir a um pobre órfão a única fotografia que possui de sua mãe, não há processo penal, porque o dano não é computável. Acha justo? Quem viola uma sepultura recente para roubar o alfinete de gravata do morto é condenado a seis meses. Mas se a sepultura está no Vale dos Reis e data de 4000 anos atrás, quem a profana é considerado um insigne egiptólogo. Convenço-o?
Estamos habituados a ver a Justiça ser representada por uma mulher com uma espada, uma balança e uma venda nos olhos. Em Portugal significa que a Justiça com a sua espada é forte, com os fracos, mas não dá luta quando em causa estão os poderosos. A Justiça é muito forte quando alguém rouba um polvo e um champô no Fisco Doce, mas com casos como o dos submarinhos ou com os banqueiros a justiça é fraquinha, muito fraquinha mesmo basta ver como já passaram dez anos do caso BPN, que todos nós pagamos muitos mil milhões e, até agora, ninguém foi preso. A Balança significa isso mesmo, que se pesa muito bem se o arguido é rico ou pobre. Se for pobre cadeia com ele, se ao invés for rico, certamente que pode sair em liberdade. E a venda nos olhos significa que, apesar de querer dar a entender o contrário, a Justiça tem os olhos muito bem abertos. Casos há até, em que a Justiça tem os três olhos bem abertos!
Toda a gente tem a sua opinião sobre o que está pior no seu país, eu também tenho. Para mim, desde que me conheço, o que está pior, é, sem dúvida, a Justiça (ou a falta dela). Diz-se que a justiça é cega, mas em Portugal a justiça anda de olhos bem abertos, e distingue muito bem o pobre, muitas vezes de espírito, do homem rico, que por ter dinheiro é certamente pessoa de bem.
Vamos tentar perceber um pouco da arbitrariedade da justiça portuguesa, analisando três diferentes penas atribuídas muito recentemente pelos tribunais portugueses.
Primeiro caso. O banqueiro João Rendeiro, acusado de burla e falsear a contabilidade do BPP, banco que foi à falência porque andou a vender gato por lebre, estilo Dona Branca prometendo juros de 5%, e já depois de ter sido declarado inocente em tribunal (sim, a sério!) e por recurso do Ministério Público, foi agora condenado. A sério que a justiça portuguesa colocou um banqueiro na cadeia? Acham mesmo? Claro que não! Um banqueiro é o supra-sumo da pessoa de bem! João Rendeiro que saiu em liberdade com pena suspensa!
Segundo caso. Dois homens violam uma mulher desmaiada numa discoteca de Gaia. Não mostram qualquer arrependimento perante o tribunal. O coletivo de juízes aplica-lhes uma pena suspensa porque afinal a culpa até foi da mulher, que como mulher de bem tinha era que estar em casa na cozinha e não num espaço de diversão noturna, onde só vão as galdérias que querem foder! Terceiro caso. Homem de 25 anos apedrejou um gato. Pena: dois anos de cadeia efetiva! Disto concluirmos então que: para a justiça portuguesa, é muito mais grave apedrejar um gato que violar uma mulher ou roubar e levar um banco à falência! No meio disto tudo, a minha pergunta é: e se fosse um banqueiro a apedrejar um gato, também ia para o chelindró dois anos? Oh, estupidez minha! Claro que não, como disse no início, estava-me a esquecer que um banqueiro, sendo rico, é inevitavelmente pessoa de bem!
Ora bem decidi que a minha profissão vai ser roubar os outros, mas à moda antiga. Não quero ser um ácaro e roubar contas bancárias nem entrar em sites de outras empresas porque não percebo um cu de informática, quero sim ser um ladrão como se deve ser, não propriamente um Robin dos Bosques e roubar aos ricos para dar aos pobres, mas sim um ladrão empreendedor que roubo aos pobres para proveito próprio.
Então que é que eu vou fazer primeiro?
- Aprender a arrombar fechaduras e cofres? Fazer um curso de tiro ao alvo para saber manejar uma arma como um profissional? Aprender técnicas para saber disfarçar-me como ninguém e nunca ser identificado?
Não. Vou mas é fazer uma tatuagem, bem grande, e no pescoço, que é para toda a gente ver bem à distância e saber identificar-me que o ladrão sou eu!
E sempre que o nome da minha aldeia é notícia nunca é pelos melhores motivos. Ou é por causa dum incêndio de grandes proporções, ou então é porque três meliantes que se evadiram do tribunal de instrução criminal do Porto resolveram vir-se esconder aqui neste fim-do-mundo!
Há muito que deixei de ver jogos de futebol. Coincidiu mais ou menos quando o ex-ministro e ex-Doutor Relvas (aquele tipo de Tomar que nunca meteu os cotos numa universidade, mas que como se mexia bem e até chegou à maçonaria, arranjaram-lhe um canudo para ele dizer que era Doutor) decidiu retirar os jogos de futebol do campeonato português da RTP, e tudo passou para as televisões privadas do cabo. Então deixei de ver futebol, tirando um ou outro jogo da seleção, um ou outro jogo das competições europeias.
Ainda assim lá vou, de vez em quando, acompanhando os resultados na estereofonia, mas cada vez menos apaixonado com a coisa, ainda por cima porque o futebol é algo que atrai o que de pior existe na sociedade: ladrões, corruptos, insurretos, terroristas, traficantes de droga, mafiosos, racistas, nazis, etc. Ainda por cima os clubes estão todos falidos, mas quem anda à volta do futebol ganha milhões, apesar de ainda assim parecer muito pouco, que o diga o herói nacional (e muitos outros que tais) que não declarou ao fisco espanhol 150M€. Anda sempre triste, coitado, acha que ganha pouco dinheiro!
E no futebol, como em todos os desportos, são precisos árbitros. E no futebol os árbitros foram sendo escolhidos para os jogos de diferentes maneiras. Já foram escolhidos por nomeação (e depois os clubes que perdem reclamam que deveria ser por sorteio), e já foi por sorteio (e depois os clubes que perdem reclamam que deveriam ser escolhidos por nomeação!)
Mas algo que até hoje nunca vi, foi, determinado árbitro reclamar do resultado do sorteio! Nunca até hoje ouvi nenhum árbitro vir para a praça pública dizer que o sorteio foi viciado, e que o quiseram afastar de determinado jogo porque ele é que era o melhor para o efeito. Ele é que arbitrar aquele jogo. Mais ninguém!
Nunca até esta semana em que o super juiz Carlos Alexandre veio para a praça pública dizer entre dentes que foi afastado propositadamente do caso Operação Marquez. Mas afinal o que é que ele quererá dizer com isto? Que ele é o único juiz competente em Portugal? Que o outro juiz a quem foi entregue o caso é corrupto ou incompetente? Como é que podemos interpretar estas suspeições que ele lançou?
E já agora, o que é que a se comentaria por aí se, em vez de um super juiz, um qualquer árbitro da bola viesse dizer o mesmo, que o sorteio onde estava foi viciado, e que ele é que, por exemplo deveria arbitrar o Benfica - Porto? Que é que as pessoas iriam pensar dele?
