Justiça: A Falta de Senso Comum

"Quando uma comissão da Câmara ou o Ministério da Justiça me propõe reformas parciais ou totais, respondo invariavelmente que não. Isto criou-me fama de reacionária mas o que eu sou de facto é uma rebelde: sou a primeira anarquista do Grão-Ducado. O código é que é, porém os pedidos de graça a que eu concedo perdão e o agravar de penas que inflijo, essas modificações das sentenças civis é que vão formar a jurisprudência; e nas setenças posteriores, os tribunais levam em conta as minhas modificações (...)

O estar acima da lei permite-me chegar onde a lei não chega. O sendo comum, o bom-senso, esta coisa que parece estar à disposição de todos, como a água dos chafarizes, ninguém pode usá-lo. Para usá-lo é preciso ser rei. O poucos reis o usam. Sirvo-me dele todos os dias. Surpreende-lhe que muitas vezes agrave a pena?

- Não. O que eu ão sabia é que a graça pudesse ser concedida às avessas...

Giselda volveu:

- Quer alguns exemplos? - E sem esperar resposta continuou:

- Se alguém involuntariamente mata o cão de luxo de um daqueles ricos senhores que fazem mais caso do "pedigreee" que do afeto, e o manda passear com os criados, é condenado a reembolsar o rico senhor com alguns milhares de xelins de indemnização; mas se mata por perversidade, com um tiro de espingarda, o cão de um cego que constituiu seu afeto, o seu património, o seu guia, o juiz condena-o a três xelins de castigo, porque o valor comercial do cão é mínimo e porque, pressupondo-se que a morte do cão tenha sido instantânea não há a agravante das sevícias. Acha que isto é justo? 

Se numa chávena de café não entrar nem sequer um grama de café, não acontece nada de mal, mas se ao pagar aquele café o senhor deixa sobre a mesa sessenta cêntimos em lugar de setenta, o empregado tem o direito de o arrastar até à esquadra mais próxima. Acha que é justo?

Quebrar o vidro de uma montra leva à cadeia, mas para quem destruir a um pobre órfão a única fotografia que possui de sua mãe, não há processo penal, porque o dano não é computável. Acha justo? Quem viola uma sepultura recente para roubar o alfinete de gravata do morto é condenado a seis meses. Mas se a sepultura está no Vale dos Reis e data de 4000 anos atrás, quem a profana é considerado um insigne egiptólogo. Convenço-o?

Loura Delicocéfala / Pitigrilli (1936)