segunda-feira, 2 de julho de 2018

Transexualidade: Se a Lei não impõe uma Idade Mínima para Uma Criança Ter um Filho...

"A capacidade reprodutiva começa muito antes, e Portugal não impede que uma criança de 12, 13, 14, 15, 16, 17 anos tenha um filho(a). E por isso estamos a falar de uma decisão muito grande, que é, a capacidade de pôr um outro ser no mundo. Ou seja, isto é muito muito duvidoso e ambíguo do que é que pode alguém decidir em relação ao seu próprio corpo sendo trans, ou o que pode decidir sobre ter ou não ter uma outra criança. E a lei não se espelha nesta questão e isso parece-me desajustado que a lei queira interferir nesta situação da questão dos 18 anos ou dos 16 anos neste caso. 

- Concorda com o veto do Presidente da República?

De todo. Não consigo concordar porque parece-me que há aqui outras questões por trás. Outras questões ideológicas, políticas, por trás desta decisão" (Paula Allen - Centro Gis)

Foto emprestada da net
É raro acontecer, mas por estes dias estava tranquilamente no meu posto de trabalho, sozinho e com os auriculares nos ouvidos. E a propósito da reportagem "O meu nome é André" de Cláudia Aguiar Rodrigues, fui ouvindo o programa "Antena Aberta" da Antena 1 em que se debatia a transexualidade. 

Trata-se de um assunto que me deixa com algumas dúvidas, até porque é uma realidade que desconheço, visto que nunca me confrontei com uma pessoa que sente que nasceu no corpo errado. E quando não domino determinado assunto tento colocar-me com alguma distância, e acima de tudo não julgar. Pois se há algo que as pessoas passam a vida a fazer é a julgar e a ter medo do que é diferente delas. A maioria das pessoas julga o mundo e os outros pelos seus olhos, e depois, tudo que sai dos seus horizontes é olhado com repulsa e desconfiança. 

Em Abril o parlamento aprovou uma lei que permite a mudança de nome e de género no Cartão de Cidadão aos 16 anos, mas o senhor presidente da República vetou a lei, exigindo um relatório médico para o efeito e a lei voltou de novo ao parlamento. 

Eu ouvi a reportagem e ouvi ainda mais atentamente o debate no fórum. Achei muito interessante as ideias que as duas convidadas e alguns ouvintes, inclusive alguns pais de transexuais trouxeram para o debate. E este argumento sobre não existir uma lei que exija uma idade mínima para se ter um filho - e ainda há não muito tempo soube de uma criança de 12 anos que ia ser mãe - e por outro lado obrigar alguém a ter de esperar pelos 16 anos para poder mudar de nome, quando uma médica especialista afirma (e quem sou eu para questionar) que uma criança com dois ou três anos já sabe qual o seu género, tudo isto parece injusto e despropositado. E claro, junte-se ainda que as pessoas confundem género com orientação sexual. Acho que é este tipo de programas que fazem o verdadeiro serviço público no sentido de tentarem esclarecer as dúvidas das pessoas. 

A reportagem está aqui:

O meu nome é André 

O programa Antena Aberta pode sido ouvido aqui:

A Transexualidade em Portugal

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